1. Informação sobre o Tratamento de Dados Pessoais
O Município de Santa Maria da Feira, enquanto Responsável pelo Tratamento, recolhe e trata os dados pessoais facultados na presente ficha de inscrição (nome completo, profissão, entidade, localidade, contacto telefónico e correio eletrónico) exclusivamente para a gestão, organização e realização das XX Jornadas de Educação de Santa Maria da Feira, com base na execução das diligências associadas à inscrição no evento (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
Os dados serão tratados com confidencialidade. Caso se recorra a entidades subcontratadas para apoio na organização do evento, estas assumirão a obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e integridade dos dados, nos termos do art.º 28.º do RGPD.
Os dados pessoais serão eliminados após a conclusão do evento e envio da documentação associada, exceto na medida em que a sua conservação seja exigida por obrigação legal (art.º 17.º, n.º 3 do RGPD).
2. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados, goza dos direitos de acesso, retificação, atualização, limitação do tratamento, oposição, eliminação e portabilidade, bem como do direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Poderá exercer os seus direitos mediante pedido escrito dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail rgpd@cm-feira.pt.
Para mais informações sobre como o Município trata os seus dados, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em http://www.cm-feira.pt.
3. Comunicações Operacionais do Evento
Tomo conhecimento de que o Município de Santa Maria da Feira utilizará o contacto telefónico e/ou o endereço eletrónico fornecidos para o envio de informações e comunicações exclusivamente operacionais e organizativas no âmbito das XX Jornadas de Educação.